Acordo permite que agentes cruzem fronteiras do Mercosul durante perseguição policial
Ministros da Justiça, da Segurança e do Interior dos países do Mercosul assinaram nesta quinta-feira (6), em Foz do Iguaçu (PR), um acordo internacional que amplia as bases de cooperação policial na região. A medida permitirá que agentes policiais possam cruzar a fronteira de outro país durante uma perseguição a criminosos, mesmo sem autorização prévia, até o limite de um quilômetro. Hoje, a perseguição não pode ultrapassar a linha de fronteira.
O acordo foi anunciado pelo ministro de Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sergio Moro, ao final da 50ª Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul e Estados Associados e 44ª Reunião de Ministros do Interior e da Segurança do Mercosul e Estados Associados, que ocorreram quarta (6) e quinta-feira, na Itaipu Binacional – paralelamente à 23ª Reunião de Chefes de Polícia e Forças de Segurança do Mercosul.
Participaram do encontro, entre outras autoridades, a vice-ministra de Justiça da Argentina, Maria Fernanda Rodríguez; o ministro do Interior do Paraguai, Euclides Acevedo; o ministro da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai, Arnaldo Euclides Benítez; a vice-ministra da Justiça do Paraguai, Cecilia Perez; a representante do Ministro do Interior do Uruguai, Alejandra Alvares; além de representantes do Chile, Bolívia, Guiana e União Europeia.
Sergio Moro explicou que o acordo de cooperação ainda deverá ser aprovado internamente por Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai, antes de entrar em vigor. Entretanto, ele avalia que a medida é importante porque vai facilitar a troca de informações entre as forças policiais e dará maior segurança jurídica às operações de combate ao narcotráfico, ao tráfico de armas e ao crime organizado. “A fronteira não pode ser um muro da impunidade”, salientou. “Por isso, o acordo que assinamos hoje é um avanço e mostra o nível de confiança entre os países.”
Além da cooperação policial, os ministros aprovaram duas declarações, uma para intensificar a troca de informações sobre crimes cibernéticos e a outra para tratar da questão dos refugiados. Moro lembrou que há hoje uma crise humanitária na América do Sul, em função da situação da Venezuela, e é necessário que os países vizinhos adotem medidas e estratégias em comum para enfrentar a questão. “Esse é um tema que afeta a todos os países.”
Sobre crimes cibernéticos, os ministros destacaram que o maior acesso à tecnologia trouxe benefícios à população, mas também facilita o cometimento de uma série de delitos, como o crime financeiro, lesão a direitos autorais, violações de segurança e pornografia infantil. De acordo com Moro, a declaração aprovada nesta quinta-feira “reflete a preocupação mundial da crescente ameaça decorrente do crime cibernético”. O ministro também incentivou que os países ratifiquem a Convenção de Budapeste, de 2001, que define os tipos de crime praticados na internet.
A reunião em Foz do Iguaçu foi a última entre os ministros da Justiça, Interior e Segurança durante a presidência rotativa do Brasil no Mercosul. O comando do bloco econômico passará no começo de 2020 para o vizinho Paraguai. “Quando os países não se integram e não cooperam, quem ganha são os criminosos. Tenho certeza de que vamos continuar avançando nessas questões durante a presidência do Paraguai”, reforçou Moro.
Participação de Itaipu
No encerramento da agenda oficial e também durante a entrevista coletiva, logo em seguida, Moro destacou o apoio da Itaipu Binacional para a promoção do encontro dos ministros, no âmbito do Mercosul, e para a instalação do primeiro Centro Integrado de Operações de Fronteira do Brasil, que será inaugurado em dezembro, no Parque Tecnológico Itaipu (PTI).
“Itaipu revela mais uma vez que é uma empresa que não apenas produz energia, embora isso seja extremamente significativo, mas que tem uma grande preocupação com o interesse público, do Brasil e da região”, elogiou, acrescentando que a binacional tem “a compreensão de que a prosperidade dos nossos vizinhos é igualmente a nossa prosperidade. E isso é muito positivo”.
O diretor-geral brasileiro, general Joaquim Silva e Luna, lembrou que das dez tríplices fronteiras existentes no Brasil, a de Foz do Iguaçu (que une o País ao Paraguai e à Argentina) é a mais movimentada e a que tem maior visibilidade. Por isso, questões relativas à segurança devem ser tratadas com prioridade. “Quando se pensa em desenvolvimento, crescimento, investimento, presença de pessoas por causa do turismo, um dos fatores que mais afetam [a região] é a segurança”, disse. “Itaipu se junta a esse esforço de cooperação internacional com o que for necessário.”
