Paraná investe na valorização dos conselheiros tutelares

O Brasil comemora neste domingo (18) o Dia do Conselheiro Tutelar, função criada em 1990, junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A data homenageia cerca de 30 mil pessoas no país que atuam nas comunidades em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

No Paraná, o trabalho realizado pelos 2.120 conselheiros tutelares nas 424 sedes é definido pela secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Nádia Moura, como uma missão valorosa, que exige responsabilidade e dedicação.

De acordo com ela, atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou de risco é a função elementar do Conselho Tutelar, independente do dia, horário ou lugar. “Por isso, a sociedade tem uma dívida impagável com estes trabalhadores que estão sempre prontos para agir quando há ameaça ou violação de direitos, seja nas metrópoles ou nas cidades de pequeno porte”, afirma.

APOIO – Nádia ressalta que entre as medidas deliberadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Cedca), e implementadas pelo Governo do Paraná para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, está a melhoria das condições de trabalho dos conselheiros tutelares.

De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a responsabilidade pela implantação, manutenção e funcionamento dos conselhos tutelares é das prefeituras, mas no Paraná a responsabilidade é compartilhada.

“Mesmo sem a obrigação legal, foram deliberados recursos para cofinanciar a estruturação das sedes, dinheiro destinado à compra de computadores, impressoras e veículos”, destaca.

A secretária lembra que o repasse mais recente aconteceu no início deste mês, quando 187 municípios receberam R$ 11,5 milhões do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência. O investimento faz parte de um total de R$ 23 milhões deliberados pelo Cedca. Em 2014, outros R$ 14 milhões foram destinados a mesma finalidade, beneficiando os 399 municípios do Estado.

CAPACITAÇÃO – Além do apoio financeiro, há investimentos na capacitação contínua dos conselheiros tutelares. Os cursos são ofertados nas modalidades presencial ou a distância, com módulos que vão do nível básico ao avançado.

Em junho deste ano, R$ 500 mil foram utilizados para a realização do 3° Congresso Estadual dos Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná, organizado pela Associação de Conselheiros Tutelares do Oeste do Paraná (ACTOP) em Foz do Iguaçu. O evento contou com 500 participantes.

EXPERIÊNCIA – A história de vida de Joice Regina de Souza, que atua no Conselho Tutelar da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), a motivou a se tornar uma conselheira. Dos seis aos 13 anos ela foi vítima de abuso sexual. Quando adulta, terminou os estudos e se casou. Cursou pedagogia e magistério e decidiu ajudar outras pessoas que, assim como ela, também tinham sido abusadas.

“Quando eu estava fora do conselho, eu podia ajudar com meu testemunho de vida, com aconselhamento. Dentro do conselho eu posso encaminhar para um psicólogo, para uma associação. Posso ajudar de uma forma maior”, ressalta.

COMPOSIÇÃO – Conforme determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, cada conselho tutelar possui no mínimo cinco membros e, juntos, eles tomam decisões que vão interferir diretamente na vida das famílias e das próprias crianças e adolescentes.

“Trabalhar em defesa dos direitos da criança e do adolescente não é uma coisa fácil. Você tanto pode ajudar uma família quanto destruir, se não agir corretamente. Tem que ter muito discernimento para fazer esse trabalho”, explica a conselheira Terezinha Mayer, do Conselho Tutelar do CIC, em Curitiba.

Na região em que atuam é constante a busca por adolescentes que se encontram em situação de risco ou que tiveram seus direitos violados, principalmente os que vivem em ocupações. São queixas diversas, que vão desde negligência, até casos de agressão, abuso e violência sexual.

“Fazemos a busca e tentamos aplicar a medida de proteção de direitos. Cada caso é tratado individualmente”, destaca a presidente do mesmo conselho, Claudia Aparecida dos Santos.

FÓRUM DESCENTRALIZADO – Heitor Antunes é conselheiro tutelar desde 2010 e está no terceiro mandato. Ele cita a criação do Fórum Descentralizado, do Tribunal de Justiça do Paraná, como medida importante para o dia a dia dos conselheiros. Segundo ele, o fórum facilitou o acesso dos moradores aos serviços do Judiciário e contribuiu para a diminuição do número de acolhimentos de adolescentes em situação de risco.

“É uma forma para que se resolva a situação de conflito com as famílias e o adolescente ou a criança possam retornar para a família de origem. Hoje, acolhemos 60% a menos do que se acolhiamos antes. Temos uma equipe técnica, temos o pessoal do Judiciário, do Ministério Público. São mais pessoas para nos ajudar”, ressalta o conselheiro.

AEN