REFORMA ADMINISTRATIVA VOLTA À PAUTA NA CÂMARA DE VEREADORES
A prefeitura de Foz do Iguaçu segue com o objetivo de enxugar custos da máquina municipal, reduzindo cargos de comissão, priorizando cargos técnicos, unindo secretarias e valorizando o servidor. A reforma foi Lei nº 4.069 já está sendo votada pela Câmara Municipal e conta com alguns itens em caráter de urgência, como a criação da Secretaria municipal de turismo, indústria e comércio, e captação de recursos, a secretaria de juventude e a criação da diretoria de saúde ocupacional.
As mudanças na Lei devem gerar uma economia de aproximadamente meio milhão de reais aos cofres do município. O valor economizado será investido em outras necessidades básicas para os iguaçuenses.
Segundo o secretário de administração, Ney Patrício, a mudança contempla o corte de cargos comissionados, ajuste de diretorias, transformando diretorias que eram eminentemente ocupadas por pessoas de fora e passarão a ser exclusivamente para cargo de carreira. “O ponto principal é a junção da secretaria de indústria e comércio com a secretaria de turismo, criando a secretaria de turismo, indústria e comércio, e captação de recursos na mesma pasta. A criação da secretaria da juventude e a criação da diretoria de saúde ocupacional, que é extremamente importante para cuidar da saúde do servidor estão em pauta de prioridades para votação do legislativo”, explicou Ney Patrício.
Com a reforma administrativa, o número de cargos comissionados passa de 274 para 232 pessoas.
A criação da diretoria de saúde ocupacional, órgão do segundo nível hierárquico com a finalidade da aplicação de políticas e diretrizes, visa diagnosticar precocemente os agravos relativos à saúde dos servidores públicos municipais, criar ambientes de trabalho seguros e agradáveis, com a atuação da equipe da saúde do trabalhador.
A secretaria de segurança pública será incluída na estrutura organizacional a diretoria de segurança patrimonial, que atualmente está instituída como diretoria extraordinária, como órgão de controle e acompanhamento da segurança patrimonial do município, incluindo os procedimentos de instalação dos alarmes nas unidades municipais, em parceria com as demais secretarias, viabilizando assim, a segurança eletrônica do próprio público, coordenando as atribuições dos agentes patrimoniais e vigias da segurança patrimonial acompanhando a atuação dos agentes patrimoniais junto ao Gabinete do GGIM (videomonitoramento), bem como trabalhando em parceria com a Corregedoria da Secretaria Municipal de Segurança.
A procuradoria geral do município também passará por mudanças com a reforma. A atual estrutura foi instituída no início de 2013, estabelecendo que os titulares responsáveis pelas procuradorias de assuntos fazendários, de apoio técnico-administrativo, de assuntos trabalhistas e procuradoria ambiental e patrimonial devem ser servidores do cargo efetivo de Procurador do Município.
Já na proposta enviada para a câmara, a atual administração analisou as atribuições aos referidos cargos e identificou a necessidade de alterar a vinculação exclusiva do cargo efetivo, que para exercer a titularidade das procuradorias serão transformadas em diretoria. Além disso, o projeto prevê a junção das atuais Procuradorias de apoio técnico-administrativo e assuntos trabalhistas que passará a ser denominada de Diretoria de Apoio Técnico-Administrativo e Assuntos Trabalhistas.
(Amn)
